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Escola Clássica
- Fim do século XVIII / Início do século XIX
- Influência do Iluminismo
- Reação ao totalitarismo absolutista –
- No sentido de frear o poder do estado contra o particular –
- Valorização da defesa
- Cesare Bonesana – Marquês de Beccaria – Autor de “Dos Delitos e das Penas” (1764)
- Método Racionalista Dedutivo – foco no ato-crime, parte-se da observação geral para um fato específico
- Pena: Retribuição ao mal praticado (influência religiosa)
- Ao mesmo tempo, evitam-se penas desproporcionais impostas pelo lastreadas na afinidade como no regime anterior
- Contra a pena de morte
- Ao mesmo tempo, evitam-se penas desproporcionais impostas pelo lastreadas na afinidade como no regime anterior
- Crime: Conceito jurídico
- Trata-se de uma violação da lei penal – Não mais uma ação, mas um ente jurídico (Carrara)
- Livre arbítrio (autodeterminação)
- Concepção inspirada na religião – O criminoso comete o crime porque assim decidiu.
- Logo, não há um tipo criminoso como objeto de estudo. Há, entretanto, a definição de atos criminosos, que passam a ser então objeto de análise.
- Criminoso: pecador (ante o seu livre arbítrio, escolheu fazer o mal)
- Períodos da Escola Clássica:
- Filosófico/Teórico (Beccaria);
- Legalidade – Estado limitado legalmente – Contrato social
- Filosófico/Teórico (Beccaria);
- Jurídico/Prático (Franchesco Carrara);
- Pena como retribuição ao mal exercido contra a sociedade – Pena como resposta do Estado
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ORIUNDOS DA ESCOLA CLÁSSICA
- Princípio da proporcionalidade da pena;
- Princípio da necessidade e suficiência da pena;
- Princípio da utilidade;
- Prevenção geral e especial;
- In dubio pro reu;
- Publicidade dos julgamentos;
- Presunção de inocência e culpabilidade;
- Dignidade da pessoa humana.
Proporcionalidade e desproporcionalidade da pena
Obra histórica: Os Miseráveis, de Victor Hugo (1862). Jean Valjean e Cosette.
Escola Positivista
- Contexto:
- Século XIX
- Criminalidade crescente – ineficácia dos preceitos clássicos
- Disseminação:
- Método científico;
- Estudo estatístico;
- Ideologias com o fito de maior atuação do Estado e menor proteção de direitos individuais.
- Imposição de métodos científicos na análise do Direito Penal – Ponderação sob o prisma de critérios biológicos, geográficos, sociológicos;
- Determinismo – negativa do livre arbítrio;
- Método experimental – Empírico Indutivo;
- Pena como instrumento de defesa social;
- Criminoso: Atávico (o criminoso já nasce criminoso. Fala-se em determinismo biológico).
Fase Antropológica
- Cesare Lombroso – Autor de “O homem delinquente” (1876); (ver índice do livro)
- Criminoso Nato – analisou mais de 7 mil corpos e propôs a definição de um tipo humano relacionado ao crime;
- Pena com função preventiva.
Documentário sugerido: A Casa dos Mortos de Débora Diniz
Fase Sociológica
- Enrico Ferri – Autor de “Sociologia Criminal” (1892);
- Genro de Lombroso
- Além do fator biológico, Ferri considerou o contexto social e geográfico como determinantes para a formação do criminoso;
- “o homem não age como pensa, mas como sente”;
- Pena com função reeducativa e curativa (ensejava a pena sem fim, posto que o cumprimento estaria condicionado ao processo de cura).
- Enrico Ferri – Autor de “Sociologia Criminal” (1892);
Fase Jurídica
- Rafael Garófalo – Autor de “Criminologia(Clique para saber mais)” (1885);
- Conferiu aspectos de análise jurídica ao movimento;
- O direito penal não deveria sofrer influência de outras ciências para a definição dos crimes e das penas
- Pena: prevenção.
- Metas de reabilitação em segundo plano
- O crime reside em cada pessoa e se manifesta pela degeneração.
- Tipos de criminoso:
- Nato
- Fortuito
- Defeito moral especial
- Tipos de criminoso:
Escola Correcionalista
- Inspiração clássica;
- A pena tem como finalidade corrigir a injustiça e a perversa vontade do criminoso.
- Prevenção especial do delinquente
- Defesa Social
- Sanção penal indeterminada
- Criminoso: ser inferior (o Estado é responsável pela sua melhora a partir de práticas pedagógicas);
- Não se preocupa com a repressão ou punição;
- Maior liberdade para o magistrado na individualização da pena;
- Predileção de pena privativa de liberdade.
Escola da Defesa Social
- Início do século XX
- Objetivo: defender a sociedade contra os crimes
1ª Fase
- Anticlássica
- Repudia a pena insuficiente
2º fase
- Pós 2ª Guerra
- Penas substituídas por medidas curativas
Contribuições da Escola Positivista
- Personalidade do Agente
- Art. 59 CP: A personalidade do agente é um dos requisitos para a cominação da pena.
- Art. 61 CP: Circunstâncias agravantes / Expõe requisitos da periculosidade individual
- Arts. 96 a 99 CP: Medidas de segurança / Visam proteger a sociedade contra a periculosidade do agente.
Questões
Questões de Concursos
Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes.
I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano.
II A escola técnico-jurídica, que utiliza o método indutivo ou experimental, apresenta as fases antropológica, sociológica e jurídica.
III A escola correcionalista fundamenta-se na proposta de imposição de pena, com caráter intimidativo, para os delinquentes normais, e de medida de segurança para os perigosos. Para essa escola, o direito penal é a insuperável barreira da política criminal.
IV O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o tratamento penal é visto como um instrumento preventivo.
Estão certos apenas os itens
- A) I e III
- B) I e IV
- C) II e III
- D) II e IV
ASSERTIVA I: CERTO.
Conforme propõe a questão, na escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano.
ASSERTIVA II: ERRADO.
A Escola Técnico-Jurídica proponha um certo “positivismo jurídico”, de modo a não aceitar influência externa ao direito, como a sociologia e a antropologia.
ASSERTIVA III: ERRADO.
Na verdade, a Escola Correcionalista busca o “conserto” do delinquente, com sua ressocialização.
ASSERTIVA IV: CERTO.
No que concerne às Escolas Penais, Cesare Lombroso, autor italiano, é apontado como um dos principais expoentes da Escola
- A) Tecnicista.
- B) Correcionalista.
- C) Positivista.
- D) Clássica.
- E) de Defesa Social.
ASSERTIVA CORRETA: C
Cesare Lombroso, médico psiquiatra, foi o principal fundador da Escola Positivista, ao lado de Enrico Ferri e Raffaele Garofalo, responsáveis por inaugurar a etapa científica da criminologia no final do século XX. Essa escola surge como uma crítica à Escola Clássica, oportunizando uma mudança radical na análise do delito.
Sobre a genealogia do pensamento penal, considere:
I.A pena tem, sem dúvida, origens mágicas e religiosas. O elemento religioso foi especialmente preponderante nas origens de Roma, destacando que o termo suplício (no sentido de pena e, mais concretamente, de pena capital) possui uma origem religiosa: supplicium deriva de sub e placare; apaziguar ou aplacar, neste caso, aos deuses.
II. Em tempos remotos, a responsabilidade penal era, muitas vezes, objetiva, e a subjetividade só foi estruturada com a adoção da Lei do Talião. A clássica fórmula “olho por olho, dente por dente” aparece em muitos textos históricos, como no livro do Êxodo no Antigo Testamento.
III. Desde suas origens históricas, a pena foi uma reação social contra o membro da comunidade que transgrediu as regras de convivência e com isso colocou em perigo os interesses da comunidade.
IV. As contribuições do Iluminismo foram muito importantes como crítica ao poder absoluto anterior, entretanto, as ideias iluministas estavam até certo ponto desordenadas. A Escola Clássica traz pela primeira vez a ordem, já que considera o delito como uma construção jurídica. Contudo, pode-se duvidar seriamente de que se trate de uma Escola, pois suas concepções eram bastante heterogêneas.
V. O positivismo jurídico sociológico, que teve como seu principal defensor Karl Binding, passa a proteger o Direito contra a realidade, sem considerar nenhuma valoração metajurídica.
ASSERTIVA I: CERTO.
A força do elemento religioso na configuração da vida sociocultural e jurídica dos antigos romanos era preponderante.
ASSERTIVA II: ERRADO.
Bastava o dano efetivamente sofrido pela vítima para provocar “a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido”.
ASSERTIVA III: CERTO.
O penalista austríaco Franz Von Liszt afirma que a pena, desde suas origens históricas, foi uma reação social contra algum membro da sociedade que colocou em perigo os interesses da comunidade quando transgrediu as suas regras de convivência.
ASSERTIVA IV: CERTO.
A partir das ideias e princípios do iluminismo, com a relevante influência de Beccaria, em 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão assegurou a liberdade e igualdade perante a lei e o direito de resistência à opressão e foi atribuída maior humanidade nas relações sociais. Na Escola Clássica do Direito Penal, que traz pela primeira vez a ordem, já que considera o delito como uma construção jurídica, as punições ainda foram baseadas na razão, deixando de lado os sentimentos e emoções, necessitando também de provas para que a pessoa recebesse sua condenação, verificando uma proporcionalidade entre o crime e a devida sanção.
ASSERTIVA V: ERRADO.
Karl Binding é expoente da Escola Técnico Jurídica ou tecnicismo jurídico. Esta escola é considerada uma vertente da Escola Clássica.
Conteúdo Extra
Terceira Escola / Terza Scuola / Escola Crítica
- Conciliação das escolas clássicas e positivistas
- Clássica: Princípio da responsabilidade moral
- Distinção entre imputáveis e inimputáveis
- Positiva: Exclui o livre arbítrio
- Origem da imputabilidade
- Intimidabilidade (Impalomeni)
- Dirigibilidade dos atos do homem (Alimena)
- A pena tem por fim a defesa social, mas não perde o caráter aflitivo
Tecnicismo Penal
- O intérprete só pode usar o método jurídico
- Ou seja – Olhar apenas a norma jurídica em vigor – Apenas a lei penal
- Correção do positivismo, que misturava elementos de política criminal, criminologia e assim relegava a um segundo plano os aspectos jurídicos
- Pena: Prevenção especial e geral – > para os inimputáveis a medida de segurança como pena
- Considerava o livre arbítrio
- Baseava-se em três ordens
- Exegese – Busca da vontade da lei
- Dogmática – Sistematização de princípios
- Crítica – Como deveria ser o direito
Escola Moderna Alemã
- Positivismo Crítico = Escola Política = Escola Sociológica
- Pena com função preventiva (geral e especial)
- Direito penal – Lógico Jurídico
- Ciências Penais – Experimental
- Separação entre imputável e inimputável
- Sem livre arbítrio
- Com determinação normal do indivíduo
- Crime = fato jurídico ; Crime = fenômeno natural
- Luta contra o crime = penas + medidas de segurança
Criminologia
- Ramo interdisciplinar com o intuito de desenvolver técnicas preventivas
- Diferença:
- Direito Penal: Cura para o crime
- Criminologia: Comos e Porquês do Direito Penal
- Evolução:
- Antiguidade: Crime como produto do pecado
- Século XVI: Utopia (Morus) -> O crime é reflexo da desorganização da sociedade somada à pobreza.
- Século XVIII: Estudo da Aparência: Édito de Valério (na dúvida, condena-se o mais feio)
- Cranioscopia
- Frenologia
- Criminologia Tradicional
- Teoria do Consenso: As instituições devem estar funcionando, com pessoas partilhando de regras e ideias, para que os objetivos da sociedade sejam atingidos.
- Décadas de 1920/30
- As várias teorias derivadas da Criminologia Tradicional surgiram sob o vértice da Teoria do Consenso
- Escola de Chicago:
- Teoria Ecológica: O aumento do tamanho das cidades tem relação direta com o aumento da intensidade das relações ecológicas. Isso resulta no aumento da criminalidade
- Teoria Espacial: O crime aumenta na relação inversa à organização das cidades. Assim, centros com menos estrutura tendem a ser mais violentos.
- Teoria do Consenso: As instituições devem estar funcionando, com pessoas partilhando de regras e ideias, para que os objetivos da sociedade sejam atingidos.
- Teoria da Associação Diferencial ou Teoria da Aprendizagem (Social Learning)
- 1924
- Explica crimes do colarinho branco
- O contato com criminosos faz aflorar a vertente criminosa no indivíduo
- Diga-me com quem andas e direi quem és
- Teoria da Subcultura Delinquente
- Todo agrupamento humano possui subgrupos, inclusive aqueles de viés delinquente
- Os membros desse grupo devem cometer crimes por questões de pertencimento
- Teoria das janelas quebradas
- Baseada em um experimento da Universidade de Harvard
- Dois veículos foram abandonados. Um no Bronx, região de alto índice de criminalidade e outro em Palo Alto na Califórnia, região considerada de alto poder aquisitivo.
- O carro da região perigosa foi destruído na primeira semana, enquanto que o da região rica permaneceu intacto. Na segunda semana, o pesquisador quebrou uma janela do carro da região rica. Assim, o carro antes intacto foi destruído tal qual o veículo da região perigosa.
- A conclusão foi a de que a criminalidade não varia pelo simples abandono ou falta de estrutura, mas pela sensação de abandono. Assim, os crimes, desde os menores, devem ser repreendidos para que a criminalidade não se aflore.
- Teoria da Associação Diferencial ou Teoria da Aprendizagem (Social Learning)
- Teoria da Tolerância Zero
- Aplicada por um ex prefeito de Nova Iorque
- Inspirada pela Teoria das Janelas Quebradas
- Marcada pela agressividade com crimes, mesmo que menores.
- Teoria da Anomia
- Uma explicação sociológica para o crime
- A impossibilidade do alcance de metas de vida provoca o conflito no indivíduo, que pode recorrer ao crime para solucionar tal frustração.
- Teoria da Tolerância Zero
- Criminologia Crítica
- Teoria do Conflito: Diferentemente da Teoria do Consenso, entende que inexiste boa vontade para a convivência harmônica. Assim, é preciso inserir os elementos da imposição e da coerção sob o viés da argumentatividade
- Teoria do Etiquetamento/Rotulação/Labeling Approach
- Inspirada em Durkheim
- A criminalização primária rotula o indivíduo, que tende a cometer novos crimes por peso do rótulo imposto.
- Criminologia Marxista
- A criminalidade é produto do sistema capitalista. Assim, é necessária a mudança no sistema de produção para que o crime seja combatido.
- Teoria da Criminologia Abolicionista
- O Direito Penal é inútil e não cumpre a sua função
- Troca o juízo penal pelo Cível
- Outras Teorias
- Criminologia Minimalista: Pena como último recurso
- Teoria da Criminologia Neorrealista: O crime é fruto de N fatores
- Teoria da Identificação Diferencial: O aprendizado do crime ocorre por conta de iniciativa do próprio indivíduo, por inspiração em outras pessoas reais ou fictícias.
- Teoria dos Instintos ou Freudiana: Quando o elemento da culpa é atenuado, então o instinto criminoso é manifestado.
- Criminologia Cultural: Fruto da relação dialética entre crime x cultura
Vitimologia
- Estudo desenvolvido pós segunda guerra
- Antes: Foco do estudo seguia o paradigma delinquente-pena-crime
- Depois: A vítima passou a compor objeto de estudo
- 1ª Fase: Protagonismo da vítima
- Autotutela -> Vingança privada
- 2ª Fase: Neutralização da Vítima
- Estado monopoliza a força
- 3ª Fase: Redescobrimento da Vítima
- Vitimologia: A vítima como objeto de estudo
- Processos de vitimização ou inter victimae
- Vitimização primária
- Reações da própria vítima em face do crime
- Vitimização secundária
- Quando o estado atua de forma a revitimizar a vítima. Seja pela burocracia inadequada, seja pela falta de tato no atendimento ou outros fatores
- Vitimização terciária
- Preconceitos sofridos pela vítima na sociedade. Ex: preconceito contra vítima de estupro.
- Vitimização primária
- Conceitos Correlatos
- Vitimização indireta
- Reações de pessoas ligadas à vítima, como familiares
- Heterovitimização
- A vítima se culpa pelo crime. Ex: por não ter trancado a casa
- Síndrome de Estocolmo
- Processo em que a vítima cria laços afetivos com o criminoso.
- Síndrome da Mulher de Potifar
- Uma pessoa abandonada tende a tentar prejudicar aquele que a rejeitou
- Vitimização indireta